Para contestar os juros abusivos é necessário fazer uma análise completa do contrato. Neste texto você entende como funciona esse processo.
A revisão dos juros é medida que todo consumidor pode solicitar. Sobretudo se houver a confirmação de uma cobrança abusiva.
Mas, como pedir esse tipo de verificação? Confira tudo a seguir.
Aprenda a identificar quando uma taxa é abusiva!
Como contestar os juros abusivos nos contratos?
A contestação dos juros abusivos se aplica a contratos de linhas de crédito. Assim, o foco deste processo é avaliar financiamentos e empréstimos.
Contudo, a primeira coisa a fazer é confirmar se realmente as alíquotas estão acima da média do mercado. É isso que caracteriza os juros altos.
Você pode pesquisar nos portais oficiais dos bancos, ou no site do Banco Central a taxa que as instituições usam para cada modelo de crédito.
Vale dizer que cada produto financeiro tem taxas médias específicas. Ou seja, a alíquota usada para financiar veículos não é igual a do financiamento de imóveis, por exemplo.
E este procedimento tem validade legal?
Sim. Você pode contestar os juros abusivos porque a Lei nº 8.079/1990 (O Código de Defesa do Consumidor) prevê esta possibilidade.
O Art. 6º dessa norma diz que o consumidor ao identificar desproporcionalidade nas parcelas de um contrato, tem o direito de revisar e contestar o valor pago.
Porém, essa revisão ocorre seguindo alguns trâmites. Abaixo você confere os principais.
1 – Avaliar se sua situação se aplica
É necessário conhecer sua real situação. Primeiramente, saber se os valores do seu contrato estão acima da média.
Há também a possibilidade de contestar os juros abusivos, quando o credor alterar as alíquotas iniciais, sem notificar o credor.
Comprovado que seu caso se enquadra nesse tipo de revisão, o processo pode seguir.
2 – Realizar a análise contratual
Essa é a etapa essencial para questionar uma cobrança abusiva. No entanto, como exige avaliação técnica, a recomendação é contar com uma assessoria financeira.
É preciso contratar os serviços de uma empresa especializada na análise contratual.
Os termos e condições contratuais são repletos de termos jurídicos, e somente uma observação profissional é capaz de ler nas entrelinhas.
Aqui se avalia as cláusulas financeiras, os prazos estabelecidos, como funciona a rescisão do contrato, dentre outros tópicos.
Com a conclusão desse levantamento, você tem um documento que serve para contestar e renegociar o financiamento do seu carro, casa, etc.
3 – Tentar um acordo extrajudicial
Você deve contestar os juros abusivos, mas sempre buscando um acordo amigável com a instituição financeira.
Dessa forma, optar pelo acordo extrajudicial é o caminho. Com o auxílio da assessoria financeira, você notifica a outra parte e aguarda avaliação da proposta.
Com a confirmação positiva, tudo é resolvido em pouco tempo e seu contrato é reavaliado.
As prestações podem cair em até 70%, e os prazos flexibilizados, por exemplo.
4 – Sentença judicial
Nem toda contestação é aprovada pelo credor. Quando isso acontece, o caso deve ser levado para um juiz decidir.
É um processo mais lento, e com custos para os dois lados. Pode se arrastar por anos, o que leva a desistência.
Por outro lado, é possível incluir pedidos de indenização por danos morais e materiais, caso se aplique.
Medidas temporárias para baixar juros
Ultimamente, alguns especialistas têm orientado os consumidores a realizarem a portabilidade de crédito.
Na prática, o consumidor busca um banco ou financeira que aplicam alíquotas de juros menores e transferem o débitos para estes.
Muitos indicam trocar empréstimos pessoais, por exemplo, pelo consignado ou empréstimo com garantia.
Entretanto, essa é uma medida que sem a análise devida, funcionará de forma temporária.
Ao optar por esse formato, você pode cair em outra armadilha contratual.
Por isso, o ideal é avaliar minuciosamente sua situação financeira com o contrato atual. O objetivo é encontrar uma solução eficaz e você não pagar os juros abusivos.
Mota Assessoria ajuda você a contestar juros abusivos
A Mota Assessoria tem auxiliado muitos de seus clientes com a contestação dos juros abusivos. Essa experiência está ao alcance de todos os consumidores.
Além disso, a Mota Assessoria tem expertise em processos de busca e apreensão, acordos extrajudiciais e a análise contratual.
Então, se você precisa de uma solução para o seu caso, entre em contato.
