Você sabe em qual nível a taxa de juros é considerada abusiva? Descubra neste texto, e proteja-se das cobranças indevidas
Nas diferentes linhas de crédito o consumidor precisa ter cuidado com as alíquotas de juro e outras taxas.
E como perceber que o credor exagerou no cálculo da parcela do financiamento do seu veículo? É o que você aprende a seguir.
Como saber se a taxa de juros é considerada abusiva?
Não há um número oficial para determinar alíquotas do juro abusivo. No entanto, a Justiça Brasileira aplica uma jurisprudência para casos que abordam o tema.
As decisões nos tribunais brasileiros que avaliam a aplicação de taxa de juros abusiva no empréstimo pessoal, por exemplo, dizem que o máximo é de 10%.
Acima desse percentual a cobrança é tida como abusiva, e deve ser revista.
E em relação a aquisição de veículos? Bem, neste caso as alíquotas são diferentes.
De acordo com o Banco Central (BC), atualmente, a instituição financeira como aplicação de juros mais alta, usa 3,71% ao mês e 54,91% ao ano.
Só para comparar, a melhor taxa aplicada por um banco no financiamento de veículos aqui no país é a de 0,94% ao mês e 11,94% ao ano.
A jurisprudência se baseia no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nessa norma se define um teto para aplicação do juro, que é duas vezes o valor médio do mercado.
Por exemplo:
- Se a alíquota média ao mês for de 1,63% (usada pelos bancos),
- O teto do mercado será de 3,26%.
- Tudo acima deste percentual é considerado abusivo.
Vale reforçar que essa lógica não é oficializada. É um entendimento que já ocorre na justiça do país.
Todo o caso pode ser tratado de forma extrajudicial, ou seja, sem ir para um tribunal.
Certamente, é difícil fazer essa análise. Muitas vezes as taxas são encobertas nas cláusulas contratuais.
E o consumidor não tem a compreensão completa dos instrumentos financeiros. Por isso, é interessante investir numa assessoria com experiência nessas disputas.
Leia também: Quais bancos têm as maiores taxas do mercado
Como recorrer a cobrança dos juros abusivos?
Quando você percebe que a parcela do seu financiamento foi calculada numa alíquota fora da média do mercado, o passo seguinte é avaliar o contrato.
É essencial analisar tudo o que foi posto nas cláusulas contratuais, para formalizar que o cálculo está acima do teto.
Esse é um momento que faz toda a diferença nas etapas futuras. Sendo assim, é necessário ter profissionais experientes para realizar a análise contratual.
Ao confirmar que o credor (banco ou financeira) descumpriu o que o CDC orienta, chega a fase de confrontá-lo.
Decerto, não é preciso brigar na justiça. A questão dos juros abusivos pode ser negociada de maneira amiga.
Um acordo extrajudicial é rápido, e econômico. As duas partes ganham.
Mas, se a negociação não funcionar, a opção seguinte é uma ação judicial.
Como evitar a cobrança abusiva?
Sem dúvida, a melhor forma é comparando as taxas do mercado. O site do BC é um dos recursos que você tem à disposição.
Por outro lado, você pode negociar quando estiver fechando o financiamento. A loja ou concessionária de veículos tem interesse em completar a venda.
Para isso é preciso não ter problema de crédito. Muitas instituições financeiras costumam aplicar juros maiores para consumidores com histórico de inadimplentes.
Outra dica é utilizar as calculadoras de simulação. Elas estão disponíveis nos portais dos bancos e de organizações de proteção ao consumidor.
Essas ferramentas dão uma visão prévia de como ficará seu empréstimo ou financiamento.
Informam as alíquotas aplicadas, valor da parcela e o prazo total para quitação do crédito que vai solicitar. Permite que você avalie se vale a pena ou não seguir na contratação.
Por fim, prefira instituições sérias e com boa reputação no mercado. Desse modo, terá canais de atendimento prontos para buscar eventuais negociações.
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