A revisão de contratos é uma ação realizada em muitas situações, principalmente para proteger os direitos do consumidor.
O objetivo é avaliar as cláusulas e confirmar (ou não) que tudo está sendo celebrado conforme a contratação inicial.
Essa análise é muito comum em contratos de financiamentos imobiliários e de veículos. Aqui você confere todos os passos para solicitá-la.
Confira quando uma taxa é considerada abusiva!
5 passos para fazer a revisão de contratos
A revisão de contratos é algo previsto na Lei nº8078/1990, ou seja, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo seu Art 6º, inciso V é direito básico do consumidor:
“a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”
Desse modo, se um financiamento foi calculado em cima de juros abusivos, o contratante pode solicitar uma análise contratual a qualquer tempo.
Com intuito de rever os valores, e até mesmo o prazo estabelecido inicialmente.
Mas, quais são os procedimentos para pedir uma revisão de contratos? Abaixo você confere os 5 passos.
1 – Constatação das prestações desproporcionais
Primeiramente é essencial constatar que algo está errado no teor do contrato. É comum tomar como referência o valor das parcelas.
A dica é pesquisar os juros aplicados por outros bancos no formato de crédito que você contratou.
Por exemplo, se você solicitou um financiamento de veículos, é necessário ver as alíquotas médias aplicadas pelas instituições financeiras.
Caso observe que o seu contrato se baseou em taxas de juros bem acima da média, é preciso fazer a revisão.
2 – Análise das responsabilidades
Aqui se verifica os direitos e deveres do credor e do devedor.
Sem dúvida, após confirmar que necessita de uma análise contratual, os passos seguintes são técnicos, e a orientação é buscar ajuda especializada.
Nessa etapa da verificação de responsabilidade entre as partes, uma leitura minuciosa do contrato é fundamental.
Os termos jurídicos usados confundem a maioria dos consumidores, e por isso um olhar mais apurado faz a diferença.
É neste ponto, por exemplo, que se encontram os descumprimentos e as possíveis penalidades para cada parte.
Um dos mais frequentes é a falta de esclarecimento sobre o seguro prestamista. Essa cobertura serve para auxiliar o devedor quando fica sem renda, por exemplo.
3 – Verificação das cláusulas financeiras
Na revisão de contratos esse passo é o que atesta a aplicação abusiva de juros e outras taxas.
Também se avalia o prazo estabelecido para quitação, bem como se todas as datas apontadas estão em conformidade ao que diz a lei.
Em geral, as cláusulas financeiras são usadas de maneira equivocada pelos credores. E isso ajuda o consumidor que pediu a análise contratual.
4 – Indicação do que foi descumprido no contrato
Nesse ponto todo levantamento foi feito, e é possível listar todos os possíveis equívocos do contrato.
As cláusulas abusivas são destacadas e confrontadas com as regras do CDC. Assim, se monta a base de argumentação para pedir uma renegociação da dívida.
É aqui que nasce uma espécie de relatório/documento usado para apresentar ao credor, e até mesmo levar numa disputa judicial.
5 – Renegociação do contrato
Quando se investe nos serviços de uma consultoria financeira para revisar contratos, a etapa final é ir para uma renegociação da dívida.
É o momento de conversar com o credor, e tentar um acordo que favoreça as duas partes.
A revisão contratual é enviada, formalmente, e se aguarda a análise do credor.
Caso ocorra o aceite da proposta, a renegociação é feita sem burocracia, por meio de um acordo extrajudicial.
Por outro lado, se não for positiva a resposta, o processo deve ser encaminhado à justiça para se ter um veredito.
Normalmente, nesses trâmites as sentenças são favoráveis ao consumidor.
No entanto, o caminho extrajudicial é o mais aconselhável. É rápido e tem vantagens para os dois lados.
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