Os termos e condições de um contrato são essenciais para o consumidor, sobretudo na prestação de serviços. Mas, qual é a real função desses instrumentos? Entenda aqui.
Como entender o uso de termos e condições de um contrato?
Os termos e condições de um contrato, como o próprio nome indica, listam as circunstâncias para que uma pessoa use um serviço ou adquira determinado produto.
Isso também se estende à contratação de empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito.
Atualmente é comum assinar/concordar as condições de uso de portais institucionais e sites (principalmente e-commerces).
Mas, porquê disso?
Bem, inicialmente, o motivo é que os termos e condições de um contrato indicam como o produto ou serviço pode ser utilizado.
Ou seja, é uma espécie de apresentação das regras que um fornecedor tem obrigatoriedade de fornecer.
Mas, tudo dentro do que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite, e de acordo com a finalidade do site, plataforma, empresa, etc.
O consumidor deve ler, se possível, todas as cláusulas ou tópicos dos termos e condições e, somente depois, assinar.
No caso de contratações de produtos financeiros é comum nomeá-los cláusulas ou condições gerais.
Só para ilustrar, contrato de financiamento tem a seguinte estrutura:
- Identificação do credor e do devedor;
- Valor do produto contratado, neste caso, a quantia financiada;
- Número de prestações e prazo para quitação;
- Taxas e alíquotas aplicadas;
- Detalhamento do pagamento das parcelas (boleto, débito automático, cartão de crédito, etc.);
- Se é uma hipoteca ou alienação fiduciária, por exemplo;
- Cláusulas que menciona a amortização, ou outros tipos de renegociação para encurtar o prazo e valor do financiamento;
- Cláusulas que informem sobre apólices de seguros.
Decerto, esses pontos podem variar de acordo com o tipo de contração. Mas, é fundamental que o consumidor tenha ciência de tudo.
Essa mesma atenção aos termos e condições de um contrato se estende para pequenas compras, sobretudo para conhecer garantia ou suporte técnico.
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O que é importante nos termos e condições de um contrato?
Quando se trata de portais, sites ou plataformas online, sem dúvida, o consumidor precisa ter cuidado com os tópicos sobre a privacidade.
Embora no Brasil exista a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) muitas empresas ainda não se alinharam a todas as exigências.
Assim, informações pessoais dos usuários podem não ter a segurança adequada. Por isso, é essencial ler as cláusulas que mencionam a Privacidade e Segurança.
No ambiente digital também é importante ler os pontos que abordam:
- Detalhes sobre a finalidade do site;
- As regras que a empresa impõe aos usuários (consumidores);
- Ações proibidas na plataforma, como a utilização de linguagem imprópria ou conteúdos ofensivos;
- Responsabilidades da empresa e do usuário;
- Prazo para revisões nos termos e condições. Caso não existam, o fornecedor precisa informar que as mudanças ocorrem quando a necessidade, sem um aviso antecipado;
- Direitos autorais dos conteúdos publicados;
- Como funciona o processo de compra. Aqui deve ser detalhado desde a entrega até a possibilidade de cancelar o pedido.
Nesse formato, o usuário assina/concorda os termos e condições de um contrato apertando um botão de comando.
Já no caso de condições gerais de contratos financeiros, outros tópicos são incluídos, conforme mencionado anteriormente.
Vale reforçar que o consumidor nessa situação deve ter atenção a tópicos como:
- As condições financeiras, tais como alíquotas de juros, percentual de amortização, valor total das parcelas, entre outros;
- O que acontece caso haja inadimplência;
- As cláusulas de rescisão, sobretudo as penalidades que podem prejudicar o consumidor;
- Direitos e deveres do credor e do devedor.
Nos dois modelos a orientação é sempre fazer uma leitura atenta. Principalmente ao contratar um produto financeiro.
Não se recomenda a aprovação de termos e condições de um contrato sem compreender tudo que está escrito.
Análise contratual é com a Mota Assessoria
A Mota Assessoria é uma empresa especializada na análise de contratos, sobretudo de financiamentos e empréstimos.
Por meio de uma leitura minuciosa do contrato, é possível descobrir se existem equívocos na aplicação de juros e outras condições financeiras.
Isso permite reduzir o valor da parcela e dos prazo de quitação, por exemplo.
Então, se você precisa reavaliar seus contratos financeiros, entre em contato com a Mota Assessoria.
