Toda dívida tem prazo de validade para ser cobrada na Justiça. Quando esse prazo acaba, ela vira uma dívida prescrita — e a cobrança perde força.

Prescrição não é o mesmo que dívida apagada, mas muda muita coisa. Entenda o que é dívida prescrita, os prazos por tipo de dívida e o que você pode e não pode fazer.

O que é dívida prescrita?

Dívida prescrita é aquela cujo prazo legal para cobrança judicial já se esgotou. O credor perde o direito de exigir o pagamento na Justiça e de manter o nome negativado por ela — mas a dívida, em si, não deixa de existir moralmente.

Prescrição apaga a dívida?

Não. A prescrição tira a força de cobrança (a exigibilidade), mas não zera o débito. Na prática, o credor não pode mais processar nem negativar; porém, se você pagar voluntariamente, não tem direito à devolução.

Quais são os prazos de prescrição?

Depende do tipo de dívida. Em linhas gerais:

• cheque: prazos curtos após o vencimento
• nota promissória e dívidas em geral: comumente até 5 anos
• cartão de crédito e contas de consumo: em torno de 5 anos
• a contagem começa, em regra, do vencimento não pago

Como cada caso tem detalhes, o prazo certo deve ser conferido sobre o contrato específico.

A partir de quando conta o prazo?

Em regra, a partir do vencimento da dívida não paga. Atenção: alguns atos reiniciam a contagem — como reconhecer a dívida, fazer um acordo ou pagar uma parcela. Por isso, fechar acordo de uma dívida quase prescrita pode reabrir o prazo.

A negativação cai junto?

O registro nos órgãos de proteção ao crédito tem prazo máximo de 5 anos. Depois disso, o nome deve ser retirado automaticamente, mesmo que a dívida não tenha sido paga. Manter o nome sujo além do prazo é irregular.

Cuidado com as armadilhas da cobrança

• propostas para reativar dívida prescrita com desconto
• ligações pressionando o reconhecimento da dívida
• acordos que reiniciam o prazo sem você perceber
• cobrança ou negativação fora do prazo legal

Como a MOTA Assessoria ajuda

A MOTA verifica se a sua dívida já prescreveu, confere os prazos sobre o contrato e orienta o que fazer: contestar cobrança indevida, exigir a baixa do nome ou negociar com estratégia quando ainda vale a pena. Você decide com base na lei, não na pressão do cobrador.